2024

Projeto de Lei 01/2024

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Arroio do Padre/RS e revoga a Lei Municipal nº 2.047, de 29 de julho de 2019.

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Projeto de Lei 02/2024 - Fixação do Subsídio - Vereadores

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Projeto de Lei 03/2024 - Fixação do Subsídio - Prefeito e Vice-Prefeito

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Projeto de Lei 04/2024 - Fixação do Subsídio - Secretários

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Projeto de Lei 05/2024

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2024.

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Projeto de Lei 06/2024

Revoga o art 5º da Lei 2678 de 25 de junho de 2024, art. 6º da Lei 2676 de 25 de junho de 2024, e revoga o art 7ª da Lei 2677 de 25 de junho de 2024, mantendo-se inalteradas as demais disposições das referidas leis.

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