2026
Decreto legislativo 45-2026 - CARNAVAL
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
Decreto legislativo 46-2026 - QUINTA FEIRA SANTA
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, no dia 02 de abril de 2026 “Quinta-Feira Santa”, a partir das 12 (doze) horas.
Decreto legislativo 47-2026 - Aniversário do município
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo no dia 20 de abril de 2026, alusivo ao dia 17 de abril, data oficial da criação do Município.
Ações do documento