2025
Decreto legislativo 36-2025 - Ponto facultativo
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, nos dias 03 e 04 de março de 2025.
Decreto legislativo 37-2025 - Ponto facultativo - Aniversário do município
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, excepcionalmente neste ano, no dia 14 de abril de 2025.
Decreto legislativo 38-2025 - Ponto facultativo - Quinta feira Santa
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 17 de abril de 2025 “Quinta-Feira Santa”, a partir das 12 (doze) horas.
Decreto legislativo 40-2025 - Ponto facultativo - Dia do Colono
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, no dia 25 de julho de 2025 “Dia do Colono”.
Decreto legislativo 41-2025 - Ponto facultativo e feriado da Reforma
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, no dia 30 de outubro de 2025 “Dia do Servidor Público”.
Ações do documento