2024
por Luana
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publicado
02/02/2024 16h32,
última modificação
02/02/2024 16h32
Decreto Legislativo 32/2024 - Ponto facultativo
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
Decreto Legislativo 33/2024
Revoga o Art. 2° do Decreto n° 32/2024, referente ao dia e horário da Sessão Ordinária.
Ações do documento