2022 — Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre

Redação Final - Projeto de lei 15-2022 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.278

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Redação Final - Projeto de lei 17-2022 - Autoriza o município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de seu território

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Redação Final - Projeto de lei 22-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 23-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 24-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 25-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 26-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 27-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 28-2022 - Autoriza contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 29-2022 - Autoriza contratar Professor - I.

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Redação Final - Projeto de lei 30-2022 - Autoriza contratar Professor - I.

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Redação Final - Projeto de lei 31-2022 - Autoriza contratar Professor - I.

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Redação Final - Projeto de lei 32-2022 - Autoriza contratar Orientador Educacional.

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Redação Final - Projeto de lei 33-2022 - Autoriza contratar Atendente de Educação Infantil.

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Redação Final - Projeto de lei 34-2022 - Autoriza contratar Atendente de Educação Infantil.

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Redação Final - Projeto de lei 35-2022 - Autoriza contratar Auxiliar de Disciplina.

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Redação Final - Projeto de lei 36-2022 - Autoriza contratar Agente de serviços gerais.

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Redação Final - Projeto de lei 37-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 38-2022 -Autoriza a contratar Condutor de Máquinas e-ou Veículos

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Redação Final - Projeto de lei 39-2022 -Autoriza a contratar Psicólogo

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Redação Final - Projeto de lei 40-2022 -Autoriza a contratar Médico Clínico Geral

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Redação Final - Projeto de lei 41-2022 -Autoriza a contratar Técnico de Enfermagem.

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Redação Final - Projeto de lei 42-2022 -Autoriza a contratar Agente de Combate a Endemias.

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Redação Final - Projeto de lei 43-2022 -Autoriza a contratar Enfermeiro.

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Redação Final - Projeto de lei 44-2022 -Autoriza a contratar Técnico de Enfermagem.

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Redação Final - Projeto de lei 47-2022 -Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 48-2022 -Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 01-2022 - Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009.

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Redação Final - Projeto de lei 04-2022 -Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 62-2022 -Autoriza a contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 63-2022 -Autoriza a contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 45-2022 -Altera a lei Municipal nº 1.913, de 28 de dezembro de 2017, acrescendo a art. 8º A.

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Redação Final - Projeto de lei 46-2022 - Atribui gratificação a servidor responsável pelo serviço administrativo de execução de convênio

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Redação Final - Projeto de lei 49-2022 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009

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Redação Final - Projeto de lei 50-2022 - Altera a Lei Municipal nº 538

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Redação Final - Projeto de lei 54-2022 - Atualiza o valor do vencimento dos professores do município, de acordo com o Piso Nacional da categoria.

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Redação Final - Projeto de lei 56-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 57-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 58-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 59-2022 -Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 60-2022 - Altera a Lei Municipal nº 456

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Redação Final - Projeto de lei 61-2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.076

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Redação Final - Projeto de lei 66-2022 -Autoriza a contratar Médico Clínico Geral.

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Redação Final - Projeto de lei 68-2022 -Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 69-2022 -Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 55-2022 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 64-2022 - Dispõe sobre a participação do município Programa Irriga + RS.

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Redação Final - Projeto de lei 65-2022 - Autoriza realizar abertura de Crédito Adicional.

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Redação Final - Projeto de lei 70-2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional.

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Redação Final - Projeto de lei 71-2022 - Autoriza realizar abertura de Crédito Adicional.

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Redação Final - Projeto de lei 72-2022 - Autoriza realizar abertura de Crédito Adicional.

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Redação Final - Projeto de lei 73-2022 - Autoriza a contratar Agente Comunitário de Saúde.

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Redação Final - Projeto de lei 74-2022 - Autoriza a contratar Professor - II.

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Redação Final - Projeto de lei 67-2022 - Institui o uso obrigatório de uniforme escolar.

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Redação Final - Projeto de lei 75-2022 - Altera o art. 24, da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009.

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Redação Final - Projeto de lei 76-2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional

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Redação Final - Projeto de lei 78-2022 - autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 80-2022 - autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 81-2022 - autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 82-2022 - autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 84-2022 - vale alimentação.

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Redação Final - Projeto de lei 86-2022 - Autoriza a contratar Professor - II.

Redação Final - Projeto de lei 86-2022 - Autoriza a contratar Professor - II. - Leia mais…

Redação Final - Projeto de lei 87-2022 - Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 93-2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal n961, de 30 de outubro de 2009

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Redação Final - Projeto de lei 85-2022 - Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022. ceee.

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Redação Final - Projeto de lei 90-2022 - Autoriza a contratar Professor I

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Redação Final - Projeto de lei 89-2022 - Autoriza a contratar Professor I

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Redação Final - Projeto de lei 88-2022 -Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.913

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Redação Final - Projeto de lei 91-2022 -autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 92-2022 -auxilio financeiro a pessoas quilombolas residentes no município de Arroio do Padre

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Redação Final - Projeto de lei 94-2022 -complementação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde

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Redação Final - Projeto de lei 95-2022 -Aprova o Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre

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Redação Final - Projeto de lei 97-2022 -estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências

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Redação Final - Projeto de lei 96-2022 -vencimento de Agente Comunitário de Saúde

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Redação Final - Projeto de lei 98-2022 - Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 99-2022 - Autoriza a contratar Professor - I.

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Redação Final - Projeto de lei 101-2022 - Autoriza a contratar Agente de Serviços Gerais

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Redação Final - Projeto de lei 102-2022 - Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022.

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Redação Final - Projeto de lei 103-2022 - Autoriza a contratar medico clinico geral

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Redação Final - Projeto de lei 104-2022 - Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 105-2022 - Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, alterando o valor do vencimento do Cargo de Médico ESF, 40 horas semanais

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Redação Final - Projeto de lei 106-2022 - cargo de Médico Clínico Geral – ESF e revoga a Lei Municipal nº 2.413, de 20 de julho de 2022

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Redação Final - Projeto de lei 107-2022 - Contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro

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Redação Final - Projeto de lei 108-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal

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Redação Final - Projeto de lei 109-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Municipal

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Redação Final - Projeto de lei 110-2022 - autoriza contratar atendente de educação infantil

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Redação Final - Projeto de lei 111-2022 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Municipal

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Redação Final - Projeto de lei 112-2022 - complemento salarial

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Redação Final - Projeto de lei 118-2022 - credito especial.

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Redação Final - Projeto de lei 120-2022 - Autoriza a contratar Farmacêutico.

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