2021 — Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre

Redação Final - Projeto de Lei 01-2021- Contratação Condutor de Máquinas - Juliano

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Redação Final - Projeto de Lei 02-2021- Contratação Condutor de Máquinas - Marcos

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Redação Final - Projeto de Lei 03-2021- Contratação Veterinário

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Redação Final - Projeto de Lei 04-2021- Contratação Médico 12 Horas

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Redação Final - Projeto de Lei 05-2021- Contratação Auxiliar Administrativo

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Redação Final - Projeto de Lei 06-2021- Contratação Pedreiro

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Redação Final - Projeto de Lei 07-2021- Contratação Enfermeiro 20 Horas

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Redação Final - Projeto de Lei 08-2021- Contratação Psicólogo 30 horas

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Redação Final - Projeto de Lei 09-2021- Contratação Condutor Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 11-2021- Contratação Professor - Camila

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Redação Final - Projeto de Lei 13-2021- Contratação Médico 12 Horas

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Redação Final - Projeto de Lei 14-2021- Contratação Médico 12 Horas

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Redação Final - Projeto de Lei 15-2021- Agente Combate à Endemias

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Redação Final - Projeto de Lei 16-2021- Contratação de Enfermeiro

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Redação Final - Projeto de Lei 17-2021- Contratação de Técnico de Enfermagem

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Redação Final - Projeto de Lei 18-2021- Crédito Especial - Recuperação Estradas

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Redação Final - Projeto de Lei 19-2021- LDO-Crédito Especial - Poços

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Redação Final - Projeto de Lei 20-2021- LDO-Crédito Especial - Calcário

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Redação Final - Projeto de Lei 21-2021- Autoriza distribuição de calcário

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Redação Final - Projeto de Lei 22-2021- Contratação Professor Português 8 horas

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Redação Final - Projeto de Lei 31-2021- Crédito Especial - Auxilio Transporte - Fundeb

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Redação Final - Projeto de Lei 23-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - Caminhão

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Redação Final - Projeto de Lei 24-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - Caminhonete

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Redação Final - Projeto de Lei 28-2021- LDO-Crédito Especial - Piso Centro de Eventos

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Redação Final - Projeto de Lei 29-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - PPCI Escolas

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Redação Final - Projeto de Lei 30-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - PPCI Prefeitura

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Redação Final - Projeto de Lei 32-2021- Crédito Especial - Cadeiras Cemitério

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Redação Final - Projeto de Lei 33-2021- Crédito Suplementar - Gabinete e Administração

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Redação Final - Projeto de Lei 34-2021- Crédito Suplementar - Educação

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Redação Final - Projeto de Lei 35-2021- Crédito Suplementar - Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 36-2021- Crédito Suplementar - Agricultura

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Redação Final - Projeto de Lei 37-2021- Crédito Suplementar - Obras

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Redação Final - Projeto de Lei 38-2021- Contratação de Técnico de Enfermagem

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Redação Final - Projeto de Lei 39-2021- Contratação Condutor Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 12-2021- Altera Atribuições Agente de campo - Alterado

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Redação Final - Projeto de Lei 25-2021- LDO-Crédito Especial - Van Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 26-2021- LDO-Crédito Especial - Veículo Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 27-2021- PPA-LDO-Crédito Especial - Melhorias Saúde

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Redação Final - Projeto de Lei 40-2021- Alteração Lei Incentivo - Retificação

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Redação Final - Projeto de Lei 41-2021- Alteração LDO

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Redação Final - Projeto de Lei 42-2021- Alteração Lei 961 - Fiscal Ambiental

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Redação Final - Projeto de Lei 43-2021- Contratação Médico 12 Horas

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Redação Final - Projeto de Lei 44-2021- Alteração Lei - Conselho Meio Ambiente

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Redação Final - Projeto de Lei 45-2021- Crédito Especial - Assistencia Vinculados

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Redação Final - Projeto de Lei 46-2021- Crédito Suplementar - Assistencia Vinculados

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Redação Final - Projeto de Lei 47-2021- Crédito Especial - PNAE

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Redação Final - Projeto de Lei 48-2021- Conselho Fundeb

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Redação Final - Projeto de Lei 49-2021- Autoriza Compra de Vacinas

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Redação Final - Projeto de Lei 50-2021- Crédito Suplementar - Vacinas Covid

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Redação Final - Projeto de Lei 51-2021- Crédito Suplementar - Diferença valor Câmara

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Redação Final - Projeto de Lei 52-2021- Crédito Especial - Saúde Vinculados

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Redação Final - Projeto de Lei 53-2021- Crédito Suplementar - Saúde Vinculados

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Redação Final - Projeto de Lei 57-2021 - (Altera o art.1º da Lei Municipal nº 538 de 25 de outubro de 2006, acrescendo os parágrafos 4º e 5º)

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Redação Final - Projeto de Lei 58-2021- Contratação Engenheiro

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Redação Final - Projeto de Lei 59-2021- Crédito Suplementar - Educação Equipamentos

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Redação Final - Projeto de Lei 60-2021- Contratação de Técnico de Enfermagem

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Redação Final - Projeto de Lei 61-2021- Autorização Undime

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Redação Final - Projeto de Lei 62-2021- Contratação Condutor - CRAS

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Redação Final - Projeto de Lei 63-2021- Contratação Professor de Matemática II

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Redação Final - Projeto de Lei 64-2021- Contratação de Atendente de Educação Infantil

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Redação Final - Projeto de Lei 65-2021- Contratação de Educador Social

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Redação Final - Projeto de Lei 66-2021- Contratação de Auxiliar de Disciplina

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Redação Final - Projeto de Lei 67-2021- Contratação de Agente de Serviços Gerais

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Redação Final - Projeto de Lei 68-2021- Contratação de Atendente de Educação Infantil

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Redação Final - Projeto de Lei 69-2021- Autorização da utilização do transporte escolar na distribuição de material escolar.

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Redação Final - Projeto de lei 70-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

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Redação Final - Projeto de lei 71-2021 - Autoriza cargo de Médico Clínico Geral.

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Redação Final - Projeto de lei 72-2021 - Autoriza o município de AP a realizar abertura de crédito Adicional especial em orçamento municipal de 2021

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Redação Final - Projeto de lei 73-2021 -Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021

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Redação Final - Projeto de lei 74-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional

Redação Final - Projeto de lei 74-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional - Leia mais…

Redação Final - Projeto de lei 75-2021 -Dispõe sobre a criação, implantação e incentivo ao Roteiro Turístico “Belos Caminhos de Arroio do Padre”.

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Redação Final - Projeto de lei 76-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

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Redação Final - Projeto de lei 77-2021 -Institui o programa “Porteira Adentro” de auxilio - incentivo a propriedades rurais do município de Arroio do Padre e dispõe sobre as regras de seu funcionamento.

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Redação Final - Projeto de lei 78-2021 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.

Redação Final - Projeto de lei 78-2021 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. - Leia mais…

Redação Final - Projeto de lei 79-2021 - Dispõe sobre o Programa “Terra e Produção” de apoio a conservação e melhorias do solo e análise foliar de plantas das propriedades rurais do município de Arroio do Padre.

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Redação Final - Projeto de lei 80-2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.

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Redação Final - Projeto de lei 81-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo a Sra. Priscila Bescow.

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Redação Final - Projeto de lei 82-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Márcio José de Almeida.

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Redação Final - Projeto de lei 83-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo a Sra. Deise Tessmer.

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Redação Final - Projeto de lei 84-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Vagner Voss.

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Redação Final - Projeto de lei 85-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Orlei Wolter.

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Redação Final - Projeto de lei 86-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Wilson Rutz.

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Redação Final - Projeto de lei 87-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Jair Buchweitz Wolter.

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Redação Final - Projeto de lei 88-2021 - Autoriza a Concessão de Incentivo a Sra. Liane Buchweitz.

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Redação Final - Projeto de lei 89-2021 - realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2021.

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Redação Final - Projeto de lei 90-2021 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir e distribuir aos alunos das escolas municipais, produtos da alimentação escolar.

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Redação Final - Projeto de lei 91-2021 - Contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.

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Redação Final - Projeto de lei 92-2021 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a apoiar e a contribuir com a realização da etapa local do Campeonato Gaúcho Mountain Bike 2021.

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Redação Final - Projeto de lei 93-2021 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2021.

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Redação Final - Projeto de lei 94-2021 - Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com o Município de São Sebastião do Cai.

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Redação Final - Projeto de lei 95-2021 -Autoriza o Município de Arroio do Padre a complementar em caráter excepcional com recursos próprios, serviços de retroescavadeira a serem prestados a produtores locais.

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Redação Final - Projeto de lei 96-2021 - Implementação do Programa Pavimenta.

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Redação Final - Projeto de lei 97-2021 - A contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e-ou Veículos.

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Redação Final - Projeto de lei 98-2021 - A contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Séries Iniciais – Professor I

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Redação Final - Projeto de lei 99-2021 - inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial

Redação Final - Projeto de lei 99-2021 - inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial - Leia mais…

Redação Final - Projeto de lei 100-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial

Redação Final - Projeto de lei 100-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial - Leia mais…

Redação Final - Projeto de lei 101-2021 - A contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Orientador Educacional.

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Redação Final - Projeto de lei 102-2021 - A contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Matemática – Professor II.

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Redação Final - Projeto de lei 103-2021 -a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Educação Física – Professor II

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Redação Final - Projeto de lei 104-2021 -a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Serviços Gerais

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