Lei 1104

por magna — última modificação 07/02/2020 22h22
Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e incisos I, II e IV do art. 3º da Lei 674 de 26 de setembro de 2007, que trata da contratação e custeio da análise dos solos das propriedades rurais e dá outras providências.

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