Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.