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Decreto legislativo 45-2026 - CARNAVAL
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
28/01/2026 11h15
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos Legislativos
/
2026
2026
por
Michele Hessler Peter
—
publicado
28/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos Legislativos
Portaria 11/2026
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
28/01/2026 11h09
Designa os membros da Comissão de Licitação.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
2026
2025
por
Michele Hessler Peter
—
publicado
22/01/2026
Localizado em
Transparência
/
Relatórios Anuais de Pedidos de Acesso à Informação
Redação Final - Projeto de lei 20- Prorrogação - Contrato - Gestante - Sthefanie
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
Redação Final - Projeto de lei 19- Contratação de Dentista - ESF - 40h
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
Redação Final - Projeto de lei 18- 2026 - Crédito Suplementar - Veículos Saúde
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
Redação Final - Projeto de lei 17- 2026 - Crédito Suplementar - Calcário e adubo orgânico
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
Redação Final - Projeto de lei 16- 2026 - Crédito Suplementar - Recuperação Estradas Vicinais
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
Redação Final - Projeto de lei 15- 2026 - Crédito Suplementar Pavimentação Progresso
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
22/01/2026 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2026
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