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Decreto Legislativo 30/2023 - Turno Único
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
14/12/2023 10h55
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 02 de janeiro de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto legislativo 31/2023 - Ponto facultativo - 26 de dezembro
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/12/2023 11h39
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 26 de dezembro de 2023, a partir das 12 horas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2023
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Decreto Legislativo 32/2024 - Ponto facultativo
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
09/02/2024 09h47
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Decreto Legislativo 33/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
05/04/2024 10h49
Revoga o Art. 2° do Decreto n° 32/2024, referente ao dia e horário da Sessão Ordinária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Decreto Legislativo 34/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
15/10/2024 15h06
Aprova a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal de Arroio do Padre, Senhores Rui Carlos Peter e Edegar Henke, referente ao exercício de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Decreto Legislativo 35/2024
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
24/12/2024 12h12
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 06 de janeiro de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Demonstrativos Contábeis
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por Angélica Cristiane Alves Born
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publicado
08/10/2020
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última modificação
02/05/2024 09h37
Localizado em
Transparência
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Relatórios da Transparência da Gestão Fiscal
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DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO
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por Angélica Cristiane Alves Born
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publicado
30/12/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital 03/2024 - Audiência Pública - Relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de 2023
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/02/2024 08h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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2024
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Edital 04/2024 - Audiência Pública - Metragem da faixa da ERS 737
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por Angélica Cristiane Alves Born
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última modificação
27/02/2024 08h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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2024