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Lei 463
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h56
Regulamenta a realização e aplicação de concursos públicos na Prefeitura Municipal de Arroio do Padre, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2006
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Processo de Licitação 18/2017 - Dispensa 17/2017
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por magna
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última modificação
07/02/2020 18h15
Prestação de serviços no Sistema de Alarme, com fornecimento de peças e deslocamentos até a sede da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre, localizada na Av. Dezessete de Abril, nº 347. Centro. Arroio do Padre/RS, conforme a tabela com as especificações em anexo.Localizado em Transparência … Editais de Abertura e de Resultado de Licitações 2017
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Redação Final - Projeto de lei 72-2022 - Autoriza realizar abertura de Crédito Adicional.
- por Luana — última modificação 24/03/2022 16h15 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2022
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Decreto Legislativo 29-2023
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
14/05/2025 11h41
Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2021.Localizado em Transparência Julgamento de Contas de Governo e Contas de Gestão Julgamento de Contas - Chefes do Executivo - 2021
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125 - 2023 - Juliano
- por Daniela — última modificação 14/07/2023 08h53 Localizado em Processo Legislativo Proposições 2023
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Decreto Legislativo 17-2019 - Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2017
- por claudeti — última modificação 19/02/2020 16h45 Localizado em Processo Legislativo Decretos Legislativos 2019
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Lei 303
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h35
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Edital da Carta Convite 04/2016 e os Anexos I, II, III, IV e V
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por magna
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publicado
18/11/2016
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última modificação
07/02/2020 18h15
Aquisição e instalação de dois aparelhos de ar condicionado e uma cortina de ar, a fim de que sejam instalados no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre.Localizado em Transparência … 2016 Processo de Licitação 34/2016 - Carta Convite 04/2016
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Lei Complementar 05/2004
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por magna
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última modificação
07/02/2020 23h18
Dá Nova Redação ao Capítulo II do Título do Imposto sobre Serviços do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Complementar Nº 01/2002 e dá outras providências.Localizado em Leis Legislação Municipal Leis Complementares
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LEI 2394
- por Luana — última modificação 27/04/2022 08h51 Localizado em Leis … Leis 2022