Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento visando o Programa Troca-Troca de Sementes Safra 2012/2013.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.

Discussão sobre o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre /15 conforme Art. 36 da lei complementar no 141/2012 (ferramenta eletrônica federal SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão), conforme Art. 12 Portaria SES no 882/2012 (ferramenta eletrônica estadual Monitoramento da Gestão em Saúde).