Autoriza o Município de Arroio do Padre, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar, visando ás despesas com viaturas da Unidade da Brigada Militar no Município.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2013.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2013.

Inclui nova Ação no Plano Plurianual 20182021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021

Designa o Presidente da Câmara, Deoclécio Vinston Lerm, Gestor do Contrato Administrativo nº 02/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre.