Dispõe sobre o Cemitério Público Municipal e revoga a Lei Municipal Nº 1.271 de 08 de agosto de 2012.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2021.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Habitação e Saneamento.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a celebrar convênio com a Crehnor - Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Canguçu.

Altera o anexo de Planejamento de Despesa de Pessoal da Lei Municipal nº 2.069, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020.