lei
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relevância
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data (mais recente primeiro)
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alfabeticamente
Lei 2638-2024
por
Angélica Cristiane Alves Born
—
última modificação
18/04/2024 10h36
Localizado em
Leis
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Leis
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2024
LEI 2318
por
Daniela
—
última modificação
17/02/2022 15h53
Localizado em
Leis
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Leis
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2022
Projeto de Lei 133-2022- Alteração Lei 538
por
Luana
—
última modificação
10/11/2022 14h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Executivo
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2022
Redação Final - Projeto de lei 123-2022 - programa de irrigação denominado Lavoura Irrigada e estabelece as regras para seu funcionamento
por
Luana
—
última modificação
18/10/2022 10h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2022
Ata 12/2020 - CCJ
por
claudeti
—
última modificação
23/04/2020 15h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2020
Lei 352
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h42
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Redação Final - Projeto de Lei 33-2021- Crédito Suplementar - Gabinete e Administração
por
claudeti
—
última modificação
01/03/2021 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2021
Ata 35/2020 - COF
por
claudeti
—
última modificação
24/09/2020 09h38
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Atas da Comissão de Orçamento e Finanças
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2020
Ata 14/2018 - Projetos - 61 e 65-2018 do executivo
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 14h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Audiências Públicas
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2018
Ata 38/2018 - CCJ
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 13h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
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2018
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