Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 61-2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.076
por Luana — última modificação 15/03/2022 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2022
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 135- Alteração Lei 2.276
por GABRIEL BAST — última modificação 07/10/2025 15h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 15-2022 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.278
por Luana — última modificação 04/02/2022 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2022
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 134- 2025- Alteração Lei 2.280
por GABRIEL BAST — última modificação 05/08/2025 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 136- 2025-Alteração Lei 2.433
por GABRIEL BAST — última modificação 13/08/2025 09h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 61 - 2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.512
por Daniela — última modificação 08/05/2023 17h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2023
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 78- 2024- Alteração Lei 2.651
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 22/05/2024 08h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2024
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 69- Alteração Lei 2.757
por GABRIEL BAST — última modificação 07/04/2025 13h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de Lei 03-2019- Autorização 14º ACS
por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2019
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 74-2021 -Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional
por Daniela — última modificação 14/07/2021 13h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 681 682 683 [684] 685 686 687 ... 891