2005

por magna — publicado 27/08/2015 15h32, última modificação 27/08/2015 15h32

Lei 337

Altera o anexo II da Lei 132/2002, em específico a descrição das atribuições do cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.

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Lei 338

Altera o Art.5º da Lei Nº 113, de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores, e dá outras providências.

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Lei 339

Altera a Lei Municipal Nº 123, de 13 de novembro de 2002, acrescentando parágrafo único ao seu art. 6º, e dá outras providências.

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Lei 340

Altera o Art.5º da Lei Nº 113, de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores, e dá outras providências.

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Lei 341

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 342

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 343

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 344

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 345

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2005 e dá outras providências.

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Lei 346

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei 347

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 348

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 349

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 350

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 351

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar e a utilizar recursos financeiros para o custeio das atividades da Festa de Criação do Município e dá outras providências.

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Lei 352

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei 353

Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 354

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 355

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, criando nova ação (projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 356

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei 357

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 358

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 359

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 360

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 361

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 362

Altera o art. 32, da Lei Municipal Nº 320, de 14 de outubro de 2004, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e dá outras providências.

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Lei 363

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

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Lei 364

Autoriza o Município de Arroio do Padre a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Médio – Meio Rural e dá outras providências.

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Lei 365

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 366

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2005 e dá outras providências.

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Lei 367

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 368

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 369

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

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Lei 370

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 360, de 16 de março de 2005 e dá outras providências.

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Lei 371

Altera o art. 34, da Lei Municipal Nº 320, de 14 de outubro de 2004 e dá outras providências.

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Lei 372

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 373

Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 374

Estabelece o percentual para revisão geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 376

Estende aos servidores da Câmara Municipal o Percentual relativo à revisão geral anual.

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Lei 377

Altera o art. 2º, da Lei Municipal Nº 354, de 16 de março de 2005, e dá outras providências.

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Lei 378

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 266, de 06 de abril de 2004 e dá outras providências.

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Lei 379

Altera os Arts. 3º e 4º da Lei nº 50 de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

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Lei 380

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências.

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Lei 380

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências.

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Lei 381

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 382

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com o Município de Pelotas com o objetivo de conservação de estradas e dá outras providências.

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Lei 383

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 384

Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 369, de 20 de abril de 2005 e dá outras providências.

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Lei 385

Altera o art.1º da Lei Nº 373, de 28 de abril de 2005 e dá outras providências.

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Lei 386

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 387

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 388

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 389

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.

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Lei 390

Altera o artigo 2º da Lei Nº 193, de 01 de outubro de 2003 e dá outras providências.

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Lei 391

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 392

Autoriza o Poder Executivo a complementar a dotação orçamentária constante na Lei Nº 383/2005 e dá outras providências.

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Lei 393

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 394

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 396

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da outras providências.

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Lei 397

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 398

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 399

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando novas Ações (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 400

Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar convênio, com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento com a participação da Emater RS/Ascar, e dá outras providências.

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Lei 401

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

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Lei 403

Altera a Lei Nº 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando nova Ação(projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 404

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 405

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005 e reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 406

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 407

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2005 reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 408

Autoriza o Poder Executivo a abrir Adicional Suplementar no orçamento de 2005 e dá outras providências.

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Lei 409

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2005 e reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 410

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 411

Altera a Lei Municipal Nº 250/2004, acrescentando a esta o art.3º A e dá outras providências.

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Lei 412

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 413

Autoriza o Município de Arroio do Padre a disponibilizar servidor e equipamentos municipais para os serviços da Junta Militar e dá outras providências.

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Lei 414

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2005, reduzir dotações orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 415

Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, a Brigada Militar, com a interveniência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, e dá outras providências.

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Lei 416

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 417

Altera a Lei Municipal Nº 383/2005 e revoga a Lei Nº 392/2005 e dá outras providências.

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Lei 418

Altera a Lei Municipal Nº 409, de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências.

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Lei 419

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 2005, revoga a Lei 407 de 31 de agosto de 2005, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 420

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 421

Autoriza o Município de Arroio do Padre assinar convênio com a Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.

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Lei 422

Autoriza o Município de Arroio do Padre a colaborar com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul quando da realização do plebiscito sobre o uso de armas de fogo no Brasil e dá outras providências.

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Lei 423

Institui Regras para o Programa de Incentivo ao Produtor Rural do município de Arroio do Padre, revoga a Lei Municipal Nº 187/2003 e dá outras providências.

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Lei 424

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 425

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.

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Lei 426

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2005 e dá outras providências.

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Lei 427

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzir dotações orçamentárias no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 428

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 429

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 433

Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando novas Ações (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 434

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 435

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

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Lei 436

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 437

Altera a Lei Municipal Nº 114, de 04 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Lei 438

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.

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Lei 439

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 440

Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei Nº 38, de 15 de agosto de 2001, acrescentando novo objetivo e metas no respectivo programa de governo e dá outras providências.

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Lei 441

Altera a Lei Municipal Nº 002, de 15 de janeiro de 2001 e dá outras providências.

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