Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. Discussão do PROJETO DE LEI Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. Discussão do PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de seu território.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a custear a confecção e distribuição de Próteses Dentárias a membros da Comunidade Quilombola Renascer.