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Redação Final - Projeto de lei 113-2021 - Dispõe sobre a criação da COMDEC, COMUDEC e FUNDEC.
- por Luana — última modificação 21/10/2021 08h29 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2021
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Ata 46/2016 - CCJ
- por magna — última modificação 10/02/2020 13h32 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2016
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Ata 45 CCJ.
- por Luana — última modificação 29/12/2021 09h31 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2021
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101-2019 - Juliano
- por Daniela — última modificação 15/10/2021 14h36 Localizado em Processo Legislativo Proposições 2019
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Mensagem_112_Projeto_de_Lei_112-2023- Alteração 538.
- por Luana — última modificação 01/12/2023 10h29 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2023
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Redação Final - Projeto de lei 105- Criação Cargo Atendente de Farmácia 40h
- por GABRIEL BAST — última modificação 10/06/2025 15h02 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Portaria 09-2023
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por Daniela
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última modificação
04/10/2023 15h59
Designa Gestor do Contrato 01-2023Localizado em Processo Legislativo Portarias 2023
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Mensagem_66_Projeto_de_Lei_66-2024- Alteração 961 - Criação Cargo Condutor.
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 29/04/2024 15h14 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2024
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Projeto de Lei 127-2022- Criação de cargo Agente de Endemias.
- por Luana — última modificação 18/10/2022 10h02 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2022
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Lei 672
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h25
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2007