Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal,reduzir dotação orçamentária e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Arroio do Padre, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a ele vinculado, dando outras providências.

Discussão sobre o Projeto de Lei 07/2016, de 13 de junho de 2016. Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre, que passa à denominar-se “Plenário Arno Bottermund”.