Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

Aquisição de uma placa de identificação e homenagem em inox, com impressão a base de solvente colorida e acabamento em acrílico, nas medidas: 40 cm de largura por 30 cm de altura, acompanhada de parafusos e botões franceses para fixação na parede interna do prédio da Câmara de Vereadores. A placa deverá conter os seguintes dizeres: PLENÁRIO ARNO BOTTERMUND (Lei Municipal nº 1.750, de 12 de julho de 2016), Homenagem ao Vereador Arno Bottermund, Legislatura 2001-2004, Arroio do Padre, 02 de dezembro de 2016, e emblemas, conforme o modelo anexado ao processo. Deve estar incluso no orçamento o frete.

Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM – do Município de Arroio do Padre.