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Projeto de Lei 09-2022- Contratação Condutor - Marcos
- por Luana — última modificação 04/02/2022 11h40 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2022
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Projeto de Lei 30/2019 - Contratação Médico - 12 horas
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2019
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Redação Final - Projeto de Lei 48-2021- Conselho Fundeb
- por claudeti — última modificação 25/03/2021 14h47 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2021
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Ata 06 - 21-02-2022 CCJ.
- por Luana — última modificação 02/03/2022 14h49 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2022
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Lei 2595-2024.docx
- por Luana — última modificação 02/02/2024 16h32 Localizado em Leis … Leis 2024
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Mensagem_109_Projeto_de_Lei_109-2024- Alteração 538
- por Michele Hessler Peter — última modificação 27/11/2024 15h45 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2024
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Lei 1357
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h33
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para cargo de agente de serviços gerais.Localizado em Leis … Leis 2013
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Lei 721
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre a manter contrato de repasse de recursos federais com a União através do Ministério das Cidades e a conceder contrapartida para execução de obras de ampliação da pavimentação urbana e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2008
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Pauta do dia 11/12/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h34 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Projeto de Lei Complementar 01/2019- Altera Avaliação de ITBI
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h03 Localizado em Processo Legislativo Projetos de Lei Complementar 2019