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LEI N 2261
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por Daniela
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última modificação
25/06/2021 08h39
Autoriza a Concessão de Incentivo a Sra. Deise Tessmer.Localizado em Leis … Leis 2021
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Lei 961 - Plano dos Servidores
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h04
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2009
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Lei 284
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h32
Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
- Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
08/02/2016 16h34
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.Localizado em Transparência
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Projeto de Lei 40/2019 - Carta de Serviços
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2019
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Projeto de Lei 91/2018- Contratação Auxiliar Administrativo Saúde
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2018
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Projeto de Lei 83/2018- Contratação de Farmaceutico
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2018
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LEI 1986
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h13
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2018.Localizado em Leis … Leis 2018
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Projeto de Lei 58-2020- Professor Geografia
- por claudeti — última modificação 18/06/2020 13h56 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2020
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LEI ORDINÁRIA-2816-2025 riando um cargo de Monitor de Educação Especial e Inclusiva, com carga horária de 40
- por Michele Hessler Peter — última modificação 13/06/2025 11h32 Localizado em Leis … Leis 2025