Autoriza o município a utilizar os veículos contratados para o transporte escolar na distribuição de material escolar.

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - I.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.

Estende aos servidores do legislativo municipal, o reajuste do vale alimentação de que trata a Lei 1146/2011 e dá outras providências.