Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.

Dispõe sobre a inclusão de novos Objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual e da Lei Municipal N° 1.404, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.

Designa a Assessora de Plenário, Daniela Beduhn Hartwig, Fiscal do Contrato Administrativo nº 02/2021 da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Autoriza o Município de Arroio do Padre a municipalizar trecho urbano da rodovia estadual ERS 737.