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Projeto de Lei 28/2016 - Alteração PPA - Saúde
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 11h59 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2016
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Ata 28/2020 - COF
- por claudeti — última modificação 06/08/2020 15h28 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2020
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Ata 29/2020 - CCJ
- por claudeti — última modificação 06/08/2020 15h27 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2020
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LEI N 2197
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por claudeti
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última modificação
25/06/2021 08h48
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Enfermeiro.Localizado em Leis … Leis 2021
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Lei 2612-2024.docx
- por Luana — última modificação 02/02/2024 16h32 Localizado em Leis … Leis 2024
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Lei 1.630
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h46
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2015
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Lei 1356
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h33
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos municipais de natureza não tributária.Localizado em Leis … Leis 2013
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Redação Final - Projeto de lei 59 - 2023 - Complementar em caráter excecional com recursos próprios, serviços de retroescavadeira a serem prestados a produtores locais
- por Daniela — última modificação 08/05/2023 17h15 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2023
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Ata 38-2021 - Ordinária.
- por Luana — última modificação 21/10/2021 08h36 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2021
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Ata 17 - 09-05-2022 CCJ.
- por Luana — última modificação 20/05/2022 08h33 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2022