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Lei 535
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h06
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assinar e manter contrato de repasse de recursos financeiros da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, disponibilizar contra partida e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2006
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Ata 20 - 03 - 07 -2023 COF
- por Daniela — última modificação 14/07/2023 09h05 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2023
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Ata 21/2018 - COF
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h58 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2018
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Projeto de Lei 79/2019 -Alteração quadro 962
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h01 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2019
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Lei 1931
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h06
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.Localizado em Leis … Leis 2018
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LEI N 2220
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por claudeti
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última modificação
18/03/2021 16h11
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2021.Localizado em Leis … Leis 2021
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Projeto de Lei 54-2020- Autorização aquisição terra
- por claudeti — última modificação 03/06/2020 15h14 Localizado em Processo Legislativo … Executivo 2020
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LEI 2440
- por Luana — última modificação 08/12/2022 11h05 Localizado em Leis … Leis 2022
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Redação Final - Projeto de lei 108- 2024- LOA 2025
- por Michele Hessler Peter — última modificação 13/12/2024 11h27 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2024
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Lei 1798
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h51
Autoriza o Município de Arroio do Padre a distribuir calcário a produtores rurais de Arroio do Padre.Localizado em Leis … Leis 2017