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Pauta do 25-04-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
- por Daniela — última modificação 03/08/2022 09h48 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2022
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Lei 630
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h19
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 572, de 16 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2007
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08 - Pauta do dia 23-03-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por claudeti — última modificação 31/03/2020 13h07 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2020
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Lei 638
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h20
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 521, de 13 de setembro de 2006 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2007
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Lei 620
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h18
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2007
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Lei 545
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h07
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Nº 425, de 17 de outubro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2006
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Ata 32/2018 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h41 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2018
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Lei 333
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h39
Altera o art. 32, da Lei Municipal Nº 195, de 01 de outubro de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Lei 1830
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h53
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 193, de 01 de outubro de 2003.Localizado em Leis … Leis 2017
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LEI N 2229
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por claudeti
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última modificação
18/03/2021 16h13
Altera o art. 57 da Lei Municipal n° 2.178 de 17 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.Localizado em Leis … Leis 2021