Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

Altera a redação do 4º Artigo da Lei 04, de 15 de janeiro de 2001 , acrescenta o Artigo 5º e dá outras providência sobre o Regime Geral de Previdência Social.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação (proj/ativ) no anexo I, da Lei Municipal N° 911, de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo III, da Lei Municipal N° 1276, de 03 de outubro de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Altera o artigo 2º da Lei Nº 193, de 01 de outubro de 2003 e dá outras providências.

Altera a denominação da Ação ( Projeto/Atividade 2009, constante do anexo I da Lei 41/2001.

Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.036, de 23 de junho de 2010.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.261 de 20 de junho de 2012, a qual Autoriza o Município de Arroio do Padre, pelo Poder Executivo, a dar nome ao Refeitório Municipal de Arroio do Padre.