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Arquivo Lei 591
por magna — última modificação 07/02/2020 21h14
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo ODT document Redação Final - Projeto de lei 51 - 2024 - Vale Alimentação.odt
por Luana — última modificação 26/03/2024 13h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2024
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 05-2022 - Estabelece o percentual para a revisão geral
por Luana — última modificação 04/02/2022 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2022
Arquivo Ata 03/2019 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2019
Arquivo Octet Stream 07 - Pauta do dia 08-03-2021 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti — última modificação 25/03/2021 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021
Arquivo object code Redação Final - Projeto de lei 102- Criação Vagas Psicólogo
por GABRIEL BAST — última modificação 03/06/2025 15h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 01- 2025 -Revisão Geral
por Michele Hessler Peter — última modificação 05/02/2025 17h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2025
Arquivo LEI 2401
por Luana — última modificação 13/06/2022 10h14
Localizado em Leis / … / Leis / 2022
Arquivo LEI 2651-2024- Agente Visitador PIM
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 24/05/2024 16h28
Localizado em Leis / … / Leis / 2024
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 39 - 2023 - Vale alimentação conselho tutelar.
por Luana — última modificação 22/03/2023 09h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2023
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