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LEI N 2278
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por Daniela
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última modificação
13/08/2021 09h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da SAAM – Secretaria de Articulação E Apoio aos Municípios, para implementação do Programa Pavimenta.
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2021
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LEI N 2279
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por Daniela
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última modificação
13/08/2021 09h29
Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.
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2021
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LEI N 2280
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por Daniela
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última modificação
13/08/2021 09h29
Dispõe sobre o Programa “Terra e Produção” de apoio a conservação e melhorias do solo e análise foliar de plantas das propriedades rurais do município de Arroio do Padre.
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2021
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LEI N 2281
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por Daniela
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última modificação
13/08/2021 09h30
Autoriza o Município de Arroio do Padre a complementar em caráter excepcional com recursos próprios, serviços de retroescavadeira a serem prestados a produtores locais.
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2021
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LEI N 2282
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por Daniela
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última modificação
18/08/2021 15h07
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
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2021
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LEI N 2283
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por Daniela
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última modificação
18/08/2021 15h07
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Séries Iniciais – Professor I.
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2021
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LEI N 2284
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por Daniela
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última modificação
27/08/2021 09h02
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Orientador Educacional.
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Leis
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2021
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LEI N 2285
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por Daniela
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última modificação
27/08/2021 09h02
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Matemática – Professor II.
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2021
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LEI N 2286
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por Luana
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última modificação
10/09/2021 09h14
Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com o Município de São Sebastião do Caí
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2021
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LEI N 2287
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por Luana
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última modificação
10/09/2021 09h14
Inclui nova Ação no Plano Plurianual 20182021, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021
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2021