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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 1.619
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h46
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Auxiliar Administrativo.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2015
Lei 1434
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h34
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a dispensar a execução fiscal de créditos tributários e não tributários, de pequeno valor.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
/
2013
Lei 1240
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h31
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2012
Lei 1192
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Municipal de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
/
2011
Ata 37/2021 - CCJ
por
Luana
—
última modificação
05/10/2021 14h15
Localizado em
Processo Legislativo
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/
Atas da Comissão de Constituição e Justiça
/
2021
Redação Final - Projeto de lei 80-2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.
por
Daniela
—
última modificação
14/07/2021 13h23
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2021
Redação Final - Projeto de Lei 27-2020- Alteração LDO - Calcário, Abrigos - Alterado
por
claudeti
—
última modificação
31/03/2020 12h47
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2020
LEI 2373
por
Luana
—
última modificação
25/03/2022 14h28
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2022
Lei 1085
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h21
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2010
Lei 944
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h02
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
/
2009
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