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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 1010
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h11
Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Arroio do Padre, revoga a Lei 34 de 20 de julho de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2010
Lei 341
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h40
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 138
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h12
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2002
Lei 024
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h57
Dispõe sobre a criação do auxílio transporte aos servidores do Município de Arroio do Padre.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
Projeto de Lei 26/2017 - Substitutivo 2 - Auxílio-Transporte ACS
por
magna
—
última modificação
10/02/2020 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei 26/2017 - Auxílio Transporte - ACS
LEI 2046
por
claudeti
—
última modificação
07/02/2020 23h17
Altera a redação da art. 55 da Lei Municipal nº 1.977, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Localizado em
Leis
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Leis
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2019
Lei 1879
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h59
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em
Leis
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Leis
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2017
Lei 1846
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h55
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em
Leis
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Leis
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2017
Redação Final - Projeto de Lei 49-2021- Autoriza Compra de Vacinas
por
claudeti
—
última modificação
25/03/2021 14h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Redações Finais de Projetos de Leis
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2021
LEI N 2136
por
claudeti
—
última modificação
22/05/2020 14h51
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir e distribuir alimentação e materiais de limpeza a famílias da Comunidade Quilombola Renascer.
Localizado em
Leis
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Leis
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