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Arquivo LEI N 2233
por claudeti última modificação 18/03/2021 16h14
Altera o artigo 34, caput, incisos I e II da Lei Municipal nº 537 de 25 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Ata 24/2020 - CCJ
por claudeti última modificação 24/07/2020 10h01
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2020
Arquivo Ata 25 - 04 - 08 - 2025 - COF
por GABRIEL BAST última modificação 13/08/2025 09h28
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2025
Arquivo Octet Stream 27- Pauta do dia 29/07/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 21/08/2024 08h49
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Ata 02/2020 - COF
por claudeti última modificação 05/03/2020 14h53
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2020
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 07-02-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Daniela última modificação 03/08/2022 09h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2022
Arquivo Lei 1762
por magna última modificação 07/02/2020 22h50
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2017/2020 e revoga os termos da Lei 1.275, de 26 de setembro de 2012.
Localizado em Leis / / Leis / 2016
Arquivo Lei 1186
por magna última modificação 07/02/2020 22h29
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 1.171, de 03 de Agosto de 2011, referente à abertura de crédito especial no Orçamento Municipal de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2011
Arquivo Ata 08 - 13 - 03 - 2023 - CCJ.
por Luana última modificação 22/03/2023 09h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2023
Arquivo Lei 624
por magna última modificação 07/02/2020 21h18
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 1º de agosto de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2007