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Arquivo LEI N 2308
por Daniela última modificação 29/12/2021 09h47
Acresce o art. 38 A a Lei Municipal nº 538, 26 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / / Leis / 2021
Arquivo Octet Stream 20 - Pauta do dia 15-06-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 18/06/2020 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo Ata 02 - 03 - 02 - 2025 - CCJ
por Michele Hessler Peter última modificação 21/02/2025 15h53
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Ata 08- 08- 04 -2024 COF
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 18/04/2024 09h57
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2024
Arquivo Lei 1312
por magna última modificação 07/02/2020 22h33
Estabelece aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual, bem como concede aumento real a seus vencimentos.
Localizado em Leis / / Leis / 2013
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 10-10-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Daniela última modificação 27/10/2022 08h39
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta do dia 10-10-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 22-08-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Daniela última modificação 12/09/2022 16h24
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2022
Arquivo LEI 2495-2023.
por Luana última modificação 10/03/2023 11h07
Localizado em Leis / / Leis / 2023
Arquivo Lei 349
por magna última modificação 07/02/2020 20h41
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Ata 15/2017 - COF
por claudeti última modificação 10/02/2020 13h52
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2017