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LEI 2038
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por angelica
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
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Leis
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Leis
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2019
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LEI 2039
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por angelica
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última modificação
07/02/2020 23h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral.
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Leis
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Leis
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2019
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LEI 2040
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por angelica
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última modificação
07/02/2020 23h17
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Arroio do Padre.
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Leis
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Leis
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2019
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Comissão Representativa - 2019
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por angelica
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publicado
04/12/2019
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última modificação
04/12/2019 10h16
Presidente: Gilmar Carlos Schlesener Vice-Presidente: Rui Carlos Peter Primeiro Secretário: Vilson Pieper Segunda Secretária: Maria de Fátima Maximila Rocha.
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão Representativa
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Comissão Representativa - 2020
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por angelica
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publicado
03/02/2020
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última modificação
03/02/2020 14h10
Presidente da Câmara: Vilson Pieper, Vice-Presidente: Gilmar Carlos Schlesener, Primeiro Secretário: Rui Carlos Peter, Segundo Secretário: Dario Venzke.
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão Representativa
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Edital 09/2019 - Audiência Pública - Relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2019
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por angelica
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última modificação
10/02/2020 11h55
Apresentação e discussão do Relatório de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2019.
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Processo Legislativo
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Editais
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2019
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Edital 10/2019 - Audiência Publica - Relatório da Gestão Detalhado do 1° quadrimestre de 2019
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por angelica
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última modificação
10/02/2020 11h55
Apresentação e discussão do Relatório de Gestão Detalhado do 1º Quadrimestre/2019, conforme Art. 36 da Lei Complementar no 141/2012 (ferramenta eletrônica federal SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão) e conforme Art. 12 da Portaria SES no 882/2012 (ferramenta eletrônica estadual Monitoramento da Gestão em Saúde).
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Processo Legislativo
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Editais
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2019
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Edital 21/2019 - Audiência Publica - Proj. 72/2019
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por angelica
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última modificação
10/02/2020 11h57
Discussão do PROJETO DE LEI Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2020.
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Processo Legislativo
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Editais
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2019
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Projeto de Decreto Legislativo 03-2018 - Comissão - Vereador Mirim
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por angelica
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última modificação
10/02/2020 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Decreto Legislativo 03/2018
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Projeto de Decreto Legislativo 03/2018
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por angelica
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publicado
16/08/2018
Estabelece a constituição da Comissão Organizadora das eleições para vereador mirim do exercício de 2018, no município de Arroio do Padre.
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Projetos de Decreto
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2018