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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2828-2025 Estabelece os componentes municipais relativos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo Octet Stream LEI ORDINÁRIA-2829-2025 Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando um cargo de Atendente de Farmácia
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2830-2025 a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h07
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2831-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2832-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir 01 (um) terreno da Sra Cássia Raquel Beiersdorf Hellwig
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h49
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Arquivo Octet Stream LEI ORDINÁRIA-2833-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir 01 (um) terreno do Sr Danilo Lessa Cardoso
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h50
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2834-2025 Estabelece atribuições para o Vice-Prefeito do Município de Arroio do Padre
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h50
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2835-2025 Altera a redação do art 2º da Lei Municipal nº 15, de 21 de março de 2001, quanto a composição do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h50
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2836-2025 Dispõe sobre ajuda de custo com alimentação com as integrantes da Corte Municipal
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h50
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2837-2025 contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Visitador - PIM
por Michele Hessler Peter — última modificação 14/08/2025 09h50
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