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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2820-2025 contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Assistente Social
por Michele Hessler Peter — última modificação 13/06/2025 11h33
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2821-2025 Atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Engenheiro Agrônomo
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/07/2025 13h48
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2822-2025 Necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/07/2025 13h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2823-2025 Propõe a repristinação da Lei Municipal nº 215, de 10 de dezembro de 2003
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/07/2025 13h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2824-2025 Art 1º A presente Lei altera a Lei Municipal nº 2529, de 28 de junho de 2023
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/07/2025 13h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2825-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2826-2025 atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Terapeuta Ocupacional
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2827-2025 Autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2828-2025 Estabelece os componentes municipais relativos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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Arquivo Octet Stream LEI ORDINÁRIA-2829-2025 Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando um cargo de Atendente de Farmácia
por Michele Hessler Peter — última modificação 30/07/2025 15h06
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