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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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LEI ORDINÁRIA-2791-2025 Dispõe sobre o acréscimo de valor pecuniário aos vencimentos dos profissionais do magistério público de Arroio do Padre
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h27
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2792-2025 Altera a numeração do Parágrafo Único do art 2º da Lei Municipal nº 2760, de 07 de março de 2025, para §1º e acresce a este artigo os §§ 2º e 3
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h27
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2793-2025 Autoriza o Poder Executivo a acrescer valor ao salário mensal de Conselheiro Tutelar do município
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h27
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2794-2025 Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h28
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2795-2025 Mantêm-se criado, com novas regras, no Anexo I da Lei Municipal nº 148, 27 de fevereiro de 2003
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h28
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2796-2025 Autoriza o Município a conceder, em caráter excepcional, complementação de carga horária a professores de ensino infantil e fundamental nas escolas municipais
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h28
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2797-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h28
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2798-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor
por
Michele Hessler Peter
—
última modificação
13/06/2025 11h28
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2799-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado
por
Michele Hessler Peter
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última modificação
13/06/2025 11h29
Localizado em
Leis
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Leis
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2025
LEI ORDINÁRIA-2800-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado
por
Michele Hessler Peter
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última modificação
13/06/2025 11h29
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Leis
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Leis
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