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Decreto legislativo 38-2025 - Ponto facultativo - Quinta feira Santa
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
16/04/2025 08h26
Declara ponto facultativo, no âmbito do legislativo, no dia 17 de abril de 2025 “Quinta-Feira Santa”, a partir das 12 (doze) horas.
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Decreto Legislativo 39-2025
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
08/07/2025 16h37
Aprova as contas do Executivo Municipal do exercício de 2023.
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Decreto legislativo 40-2025 - Ponto facultativo - Dia do Colono
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
22/07/2025 15h49
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, no dia 25 de julho de 2025 “Dia do Colono”.
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Decreto legislativo 41-2025 - Ponto facultativo e feriado da Reforma
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
28/10/2025 09h47
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, no dia 30 de outubro de 2025 “Dia do Servidor Público”.
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Decreto legislativo 42-2025 - Ponto facultativo - 24 e 26 de Dezembro
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
09/12/2025 11h04
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 24(quarta-feira) e 26(sexta-feira) de dezembro de 2025, a partir das 12 (doze) horas.
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Decreto legislativo 43-2025 - Ponto facultativo - 31 de dezembro
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
09/12/2025 11h04
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 31(quarta-feira), a partir das 12 (doze) horas.
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Decreto legislativo 44-2025 - TURNO UNICO
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
09/12/2025 11h08
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 02 de janeiro de 2026.
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Decreto legislativo 45-2026 - CARNAVAL
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por Michele Hessler Peter
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última modificação
28/01/2026 11h15
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
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Edital 01/2025 - Convocação da Comissão Representativa
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por Michele Hessler Peter
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21/01/2025 14h53
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Edital 02 - 2026- Sessão extraordinaria - Projetos
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por Michele Hessler Peter
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20/01/2026 15h42
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