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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 27-11-2025
por Michele Hessler Peter — publicado 25/11/2025
Arquivo Relação das compras feitas pela Administração - Novembro de 2025
por Michele Hessler Peter — última modificação 01/12/2025 15h14
Localizado em Transparência / Relação das compras feitas pela Administração / 2025
Arquivo Ata da Ouvidoria Parlamentar 04-2025
por Michele Hessler Peter — última modificação 01/12/2025 20h13
Localizado em Processo Legislativo / Ouvidoria / Atas - 2025
Arquivo object code Decreto legislativo 43-2025 - Ponto facultativo - 31 de dezembro
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/12/2025 11h04
Declara ponto facultativo, no âmbito do Legislativo, nos dias 31(quarta-feira), a partir das 12 (doze) horas.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo Windows icon Decreto legislativo 44-2025 - TURNO UNICO
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/12/2025 11h08
Decreta o Turno Único no âmbito Legislativo, a contar de 02 de janeiro de 2026.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação - Processo 32-2025
por Michele Hessler Peter — última modificação 17/12/2025 10h22
Contratação de serviços de mídia, destinada a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2025 – por imposição legal - (LRF, Art. 55, § 2º), no dia 30 de janeiro de 2026, nas medidas de 13 cm de comprimento e 32 cm de altura, sendo a publicação em preto e branco, em jornal de circulação local.
Localizado em Transparência / … / Avisos de Dispensa de Licitação / 2025
Arquivo object code Mensagem_170_Projeto_de_Lei_170-2025 - Devolução de imóvel - Escola Rio Branco
por Michele Hessler Peter — última modificação 17/12/2025 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo Mensagem_171_Projeto_de_Lei_171-2025 - Contratação de Agente Administrativo - Saúde
por Michele Hessler Peter — última modificação 17/12/2025 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo audio/x-realaudio Mensagem_172_Projeto_de_Lei_172-2025 - Altera a Lei 2.529 - Gratificações da Câmara
por Michele Hessler Peter — última modificação 17/12/2025 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo object code Mensagem_157_Projeto_de_Lei_166-2025- Programa Municipal de Correção de Solos ALTERADO
por Michele Hessler Peter — última modificação 17/12/2025 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
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