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Arquivo LEI ORDINÁRIA- 2869-2025 Altera o Art 2º da Lei nº 2133, de 06 de maio de 2020, alterando o valor da gratificação do responsável pelo registro de preços.
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 11h00
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2852-2025 Altera a Lei Municipal nº 1077, de 27 de agosto de 2010, acrescentando o §5º ao seu art 9º
por GABRIEL BAST — última modificação 24/10/2025 11h36
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2854-2025 abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025.
por GABRIEL BAST — última modificação 24/10/2025 11h36
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2856-2025 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências
por GABRIEL BAST — última modificação 24/10/2025 11h36
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2857-2025 Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
por GABRIEL BAST — última modificação 24/10/2025 11h36
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2858-2025 para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Agente Administrativo
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 11h03
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2859-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2860-2025 Altera a Lei Municipal nº 2276, de 13 de julho de 2021
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2861-2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2862-2025 Condutor de Máquinas e ou Veículos
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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