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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2873-2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo LEI ORDINÁRIA-2875-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a implantar e realizar o Programa Municipal de Correção de Solos
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2876-2025 devolver o imóvel particular cedido ao Município, o qual sediava a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo ECMAScript program LEI ORDINÁRIA-2878-2025 Altera a Lei Nº 2529, de 28 de junho de 2023, do Município de Arroio do Padre, revogando o inciso IV do Art 2º e renumera os incisos subsequentes
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h50
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo Mensagem_01c_Projeto_de_Lei_Complementar_03-2025 - Alteração da Lei Compl. 12
por GABRIEL BAST — última modificação 18/11/2025 17h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / 2025
Arquivo object code Mensagem_70_Projeto_de_Lei_70-2025- Crédito Suplementar - Cemitério
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo object code Mensagem_71_Projeto_de_Lei_71-2025- LDO e Crédito Especial - Pavimentação Av. 25 de Julho
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo CMU raster image Mensagem_72_Projeto_de_Lei_72-2025- PPA, LDO e Crédito Especial - Veículos Obras
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo audio/x-realaudio Mensagem_73_Projeto_de_Lei_73-2025- Crédito Especial - Veículo Agricultura
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
Arquivo object code Mensagem_74_Projeto_de_Lei_74-2025- Vale Alimentação
por GABRIEL BAST — última modificação 25/03/2025 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Executivo / 2025
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