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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2858-2025 para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Agente Administrativo
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 11h03
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2859-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2860-2025 Altera a Lei Municipal nº 2276, de 13 de julho de 2021
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2861-2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2862-2025 Condutor de Máquinas e ou Veículos
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2863-2025 Altera a Lei Municipal nº 243, de 10 de março de 2004, incluindo uma nova data de Ponto Facultativo
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2868-2025 Altera a Lei Municipal nº 1361, de 07 de agosto de 2013, incluindo ao art 5º o § 9º
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2870-2025 Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2871-2025 Revoga a Lei Municipal nº 2850 de 03 de setembro de 2025 e altera a redação do Art 2º e Art 3º da Lei Municipal nº 1882, de 06 de setembro de 2017
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2872-2025 Altera o Anexo I, Atribuições do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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