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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2863-2025 Altera a Lei Municipal nº 243, de 10 de março de 2004, incluindo uma nova data de Ponto Facultativo
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h48
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2868-2025 Altera a Lei Municipal nº 1361, de 07 de agosto de 2013, incluindo ao art 5º o § 9º
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2870-2025 Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2871-2025 Revoga a Lei Municipal nº 2850 de 03 de setembro de 2025 e altera a redação do Art 2º e Art 3º da Lei Municipal nº 1882, de 06 de setembro de 2017
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2872-2025 Altera o Anexo I, Atribuições do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2873-2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2026
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo LEI ORDINÁRIA-2875-2025 Autoriza o Município de Arroio do Padre a implantar e realizar o Programa Municipal de Correção de Solos
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo object code LEI ORDINÁRIA-2876-2025 devolver o imóvel particular cedido ao Município, o qual sediava a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h49
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Arquivo ECMAScript program LEI ORDINÁRIA-2878-2025 Altera a Lei Nº 2529, de 28 de junho de 2023, do Município de Arroio do Padre, revogando o inciso IV do Art 2º e renumera os incisos subsequentes
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h50
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Arquivo LEI 2.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
por GABRIEL BAST — última modificação 07/01/2026 10h51
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