Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a concluir, com recursos próprios obras da Unidade Básica de Saúde local.

Estabelece o percentual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.

Altera o artigo 19, da Lei Municipal N° 961, de 30 de outubro de 2009, alterando a denominação do cargo de Chefe dos Serviços de Saúde e adéqua as suas respectivas atribuições.

Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 123, de 13 de Novembro de 2002, que disciplina a realização de trabalhos com veículos, máquinas e equipamentos rodoviários do Município a particulares e dá outras providências.

Altera a Lei nº 41, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2002, criando novas ações ( projetos/atividades) em programas de Governo do Anexo I , e dando também outras providências.