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Lei 1687
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h47
Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 456 de 26 de dezembro de 2005, estabelecendo valores atualizados pelo fornecimento de água.Localizado em Leis … Leis 2015
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Ata 02 - 05 - 06 - 2024 - Extraordinária
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 11/06/2024 15h42 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Extraordinárias 2024
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Redação Final - Projeto de Lei 33-2020- Alteração LDO - Pavilhão
- por claudeti — última modificação 31/03/2020 12h50 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2020
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Redação Final - Projeto de lei complementar 02 - 01B- Alteração da Lei Compl. 12 - Alterado
- por GABRIEL BAST — última modificação 15/10/2025 16h06 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis Complementares 2025
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Lei 420
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h51
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2005
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Lei 064
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h02
Dispõe sobre alteração de código de especificação no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras Providências.Localizado em Leis … Leis 2002
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Lei 011
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por magna
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última modificação
07/02/2020 19h55
Dispõe sobre a Gratificação de Auxílio Rural.Localizado em Leis … Leis 2001
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Ata 28/2017 - Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h09 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2017
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Ata 20/2017 - Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h08 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2017
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Ata 25/2017 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h34 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2017