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Ata 43 - 21-11-2022 - Ordinária
- por Daniela — última modificação 23/02/2023 12h15 Localizado em Processo Legislativo … Atas das Sessões Ordinárias 2022
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Lei 1.654
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h46
Altera a redação do art. 9o no inciso III, e de seus parágrafos da Lei Municipal Nº 1.077 de 27 de agosto de 2010.Localizado em Leis … Leis 2015
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Lei 1.637
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h46
Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.547, de 15 de outubro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias.Localizado em Leis … Leis 2015
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Lei 1330
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h33
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 1.319, de 16 de maio de 2013.Localizado em Leis … Leis 2013
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Lei 1185
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h29
Estende aos Agentes Políticos e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2011
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Ata 37 - 13- 10 - 2025 - CCJ
- por GABRIEL BAST — última modificação 21/10/2025 15h28 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2025
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Lei 058
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h01
Dispõe sobre alterações no Anexo V da Lei Municipal 46/2001 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2002
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Ata 40/2020 - COF
- por claudeti — última modificação 03/12/2020 16h23 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2020
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Redação Final - Projeto de Lei 46-2019- Alteração LDO - Subsolador
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h23 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2019
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LEI N 2160
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por claudeti
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última modificação
31/07/2020 09h55
(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021/2024.Localizado em Leis … Leis 2020