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Ata 46/2018 - CCJ
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h43 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2018
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Pauta do dia 19/03/2018 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por claudeti — última modificação 10/02/2020 12h35 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2018
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Pauta do dia 09/10/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h33 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Pauta do dia 21/08/2017 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
- por magna — última modificação 10/02/2020 12h32 Localizado em Processo Legislativo Pautas das Comissões e das Sessões 2017
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Lei 1906
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por magna
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última modificação
07/02/2020 23h02
Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.766, de 04 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias.Localizado em Leis … Leis 2017
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Lei 1836
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h53
Altera o vencimento básico de servidores públicos municipais.Localizado em Leis … Leis 2017
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Ata 07 - 10 - 03 - 2025 - CCJ
- por GABRIEL BAST — última modificação 20/03/2025 11h03 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2025
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Redação Final - Projeto de lei 69- Alteração Lei 2.757
- por GABRIEL BAST — última modificação 07/04/2025 13h02 Localizado em Processo Legislativo … Redações Finais de Projetos de Leis 2025
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Lei 1695
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h48
Estabelece aos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias.Localizado em Leis … Leis 2016
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Lei 1.591
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por magna
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última modificação
07/02/2020 22h45
Altera o anexo da lei Municipal 1.547, de 15 de outubro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.Localizado em Leis … Leis 2015