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Lei 1965
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por claudeti
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última modificação
07/02/2020 23h10
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 1.894, de 11 de outubro de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.Localizado em Leis … Leis 2018
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Ata 15/2020 - COF
- por claudeti — última modificação 19/05/2020 15h48 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2020
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01-2021 - Bancada PP
- por Daniela — última modificação 15/10/2021 15h19 Localizado em Processo Legislativo Proposições 2021
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Lei 127
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por magna
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última modificação
07/02/2020 17h14
Institui os Feriados Religiosos Municipais e dá outras providências.Localizado em Sobre a Câmara Feriados Municipais e Pontos Facultativos
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Ata 23- 05- 08 -2024 COF
- por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 21/08/2024 09h28 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Orçamento e Finanças 2024
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Ata 06 - 27 - 02 - 2023 - CCJ.
- por Luana — última modificação 22/03/2023 09h15 Localizado em Processo Legislativo … Atas da Comissão de Constituição e Justiça 2023
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Lei 745
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h35
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e outras providências, acrescendo o número de cargos no quadro de Chefe da Coordenação Pedagógica.Localizado em Leis … Leis 2008
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Lei 259
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h29
Altera o Art. 21 da Lei 113, de 04 de outubro de 2002 e alteração posterior, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2004
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Lei 127
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por magna
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última modificação
07/02/2020 20h11
Institui os Feriados Religiosos Municipais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis 2002
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Lei 019
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por magna
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última modificação
07/02/2020 19h56
Autoriza o Município a proceder a alteração no anexo II da Lei 005/2001.Localizado em Leis … Leis 2001